Termos de Uso

Conheça as regras, direitos e responsabilidades que regem o uso da plataforma Animaserv.

Última atualização: 08/12/2025 Documento Legal

Introdução

Seja bem-vindo à plataforma Animaserv. Este documento estabelece os termos e condições que regem o uso de nossos serviços digitais. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda expressamente com todos os termos aqui estabelecidos, bem como com as disposições de nossa Política de Privacidade.

Estes Termos de Uso entram em vigor a partir de 08/12/2025 e aplicam-se a todos os usuários da plataforma.

A Animaserv reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente este documento para manter-se atualizado sobre eventuais alterações. O uso continuado da plataforma após qualquer modificação implica na aceitação automática dos novos termos.

1. Uso Responsável e Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma Animaserv e acessar nossos serviços, recursos e ferramentas digitais, você concorda em fazê-lo de forma responsável, ética e em conformidade com a legislação brasileira vigente e com as diretrizes estabelecidas nestes Termos de Uso.

Como usuário da plataforma, você reconhece e aceita as seguintes responsabilidades e limitações:

  • Veracidade das Informações: Para utilizar nossos serviços, algumas informações pessoais serão necessárias durante o processo de cadastro. Você se compromete a fornecer dados verdadeiros, precisos e atualizados, mantendo-os sempre em conformidade com a realidade.
  • Segurança da Conta: Você é inteiramente responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta. Mantenha suas informações de login seguras e não as compartilhe com terceiros.
  • Acesso Legítimo: O acesso à plataforma deve ser feito exclusivamente através dos canais oficiais fornecidos pela Animaserv. É vedada a utilização de métodos automatizados, robôs, scripts ou qualquer outro meio não autorizado para acessar nossos serviços.
  • Preservação da Infraestrutura: É proibida qualquer ação que possa comprometer, interromper ou interferir no funcionamento da plataforma, seus servidores ou redes de apoio.
  • Proteção da Propriedade Intelectual: É vedada a cópia, reprodução, distribuição, venda ou revenda de qualquer conteúdo, recurso ou ferramenta disponibilizada na plataforma sem autorização expressa.
  • Responsabilidade Civil e Criminal: Você assume integral responsabilidade por suas ações na plataforma e se compromete a indenizar a Animaserv por eventuais danos causados pelo uso inadequado ou não autorizado dos serviços.
  • Conduta em Ferramentas de Comunicação: Nossa plataforma oferece diversas ferramentas de interação, como comentários, fóruns, chats e sistemas de avaliação. Embora não realizemos moderação prévia, você é totalmente responsável pelo conteúdo que publica e deve abster-se de compartilhar material que:
    • Seja ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório, ameacador ou que viole a dignidade de terceiros;
    • Viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual;
    • Constitua spam, propaganda não autorizada ou conteúdo promocional não solicitado;
    • Represente falsamente sua identidade ou se faça passar por funcionários da Animaserv.

A Animaserv reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole estes Termos de Uso ou que seja considerado inadequado, ofensivo ou prejudicial à comunidade. Não assumimos responsabilidade por eventuais atrasos na remoção de conteúdos inadequados. Ao aceitar estes termos, o usuário concorda com a remoção de conteúdo considerado impróprio e renuncia ao direito de contestação nestes casos.

  • Licença de Conteúdo: Embora não sejamos responsáveis pelo conteúdo gerado pelos usuários, ao publicar conteúdo original em nossas ferramentas de comunicação, você concede à Animaserv uma licença não exclusiva para utilizar, reproduzir e distribuir esse material para fins de funcionamento da plataforma. Esta licença não se aplica aos dados pessoais de cadastro, que permanecem protegidos por nossa Política de Privacidade.
  • Indenização e Cooperação: Você se compromete a indenizar a Animaserv e seus colaboradores por eventuais prejuízos decorrentes do uso inadequado da plataforma ou violação destes termos. Em caso de disputas legais, você concorda em cooperar plenamente com nossa defesa, conforme solicitado.

2. Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Animaserv tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Nossa Política de Privacidade detalha como coletamos, processamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta política é parte integrante destes Termos de Uso e deve ser lida em conjunto com este documento.

3. Disponibilidade dos Serviços e Limitações

A Animaserv oferece seus serviços "como estão" e não garante que estarão sempre disponíveis ou livres de interrupções. Embora nos esforcemos para manter a plataforma funcionando adequadamente, não podemos assegurar que:

  • Os serviços atenderão a todas as expectativas específicas dos usuários;
  • A plataforma estará disponível 24 horas por dia, sem interrupções ou falhas;
  • Todas as informações serão sempre precisas e atualizadas;
  • Eventuais problemas técnicos serão corrigidos imediatamente.

Além disso, é importante compreender que:

  • Qualquer download ou uso de arquivos da plataforma é feito por sua conta e risco, sendo você responsável por eventuais danos aos seus dispositivos;
  • Nenhuma comunicação ou informação obtida através da plataforma cria garantias além daquelas expressamente estabelecidas nestes Termos de Uso.

4. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Animaserv em relação ao uso da plataforma é limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelos serviços utilizados, quando aplicável. A empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou quaisquer outros prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Animaserv, incluindo textos, imagens, logotipos, designs, códigos e funcionalidades, está protegido por direitos autorais e constitui propriedade intelectual da empresa. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa. O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos disponibilizados.

6. Suspensão e Encerramento de Conta

A Animaserv reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário à plataforma, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de violação destes Termos de Uso, atividades suspeitas, fraudulentas ou ilegais. Em situações graves, poderão ser tomadas medidas legais adequadas. Após o encerramento da conta, o acesso aos serviços será imediatamente interrompido, podendo haver remoção dos dados armazenados, conforme nossa Política de Privacidade.

7. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Embora nossa plataforma possa ser acessada de diferentes países, todas as questões relacionadas ao uso dos serviços serão interpretadas e resolvidas conforme as leis do Brasil.

Para resolução de controvérsias relacionadas a estes Termos de Uso, fica eleito o foro da comarca de localização da sede da Animaserv, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Disposições Gerais

A ANIMASERV FORNECE SEUS SERVIÇOS "COMO ESTÃO", SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A FINALIDADES ESPECÍFICAS OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.

Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre você e a Animaserv. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância com eventual descumprimento não implica em renúncia de direitos.

9. Contato

Para dúvidas, sugestões ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos canais oficiais disponíveis em nossa plataforma.